A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante “Política”) pretende informá-lo(a) sobre os compromissos da Fundação Jacqueline Dias de Sousa acerca da Proteção de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante “RGPD)
“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.
“Titular dos Dados”: significa uma pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online (incluindo endereços de IP e logs) ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Como utilizador deste site, deve considerar-se um Titular dos Dados em relação à Fundação Jacqueline Dias de Sousa “Processamento”: significa qualquer operação efetuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a Fundação Jacqueline Dias de Sousa garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com utilizadores do seu site, do e-mail ou de outro meio escrito através do qual os dados sejam enviados.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais Em especial, a Fundação Jacqueline Dias de Sousa adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais
Recolha e Processamento de Dados Pessoais
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
– Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
– Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades relacionadas com a atividade da Fundação, legais e de informação e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
– Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados);
– Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através de contratos.
Além disso, a Fundação Jacqueline Dias de Sousa está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais. e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais
Ao enviar-nos um e-mail, ou qualquer outra forma escrita de se dirigir à Fundação, incluindo plataforma eletrónica, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais, sendo os mesmos recolhidos pela Fundação, nas seguintes situações:
• Quando contacta com a Fundação por escrito;
• Quando se candidata a um emprego, ou;
• Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.
• Em todos os casos, salienta-se que a Fundação Jacqueline Dias de Sousa apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
• O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
• O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
• – Para efetuar uma consulta, donativo ou apoio; ou
• O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Fundação Jacqueline Dias de Sousa esteja sujeita;
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de colaboração com os seus contactos e possíveis contactos e, em especial para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em especial, a Fundação Jacqueline Dias de Sousa pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
• Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar o seu pedido;
• Conservamos os seus dados pessoais usados para contacto direto até que cancele a autorização, ou nos peça para os eliminar, ou, no limite, após um ano do nosso último contacto. Nesse caso, só guardaremos a informação necessária para gerir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e orientações legais.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa só partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: fundacao_jds@dias-de-sousa.pt
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Fundação Jacqueline Dias de Sousa. aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da Fundação Jacqueline Dias de Sousa que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.
Também tem o direito de se opor ao Processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de contactos e, assim, pedir para deixar de receber comunicações da Fundação Jacqueline Dias de Sousa, em qualquer altura.
Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço Fundação Jacqueline Dias de Sousa: fundacao_jds@dias-de-sousa.pt
Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Fundação Jacqueline Dias de
Sousa em qualquer altura.
Caso a Fundação Jacqueline Dias de Sousa pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Fundação Jacqueline Dias de Sousa pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.
A Fundação Jacqueline Dias de Sousa publicará tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, enviando-lhe a notificação por e-mail.
Recordamos que a Fundação Jacqueline Dias de Sousa tem como compromisso não processar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Fundação Jacqueline Dias de Sousa recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço: fundacao_jds@dias-de-sousa.pt
Revisão: Alcochete, 28 de Abril de 2020
Quinta da Atalaya
Estrada Nacional 118 km 9
2890-155 Alcochete
Portugal
Parque Industrial do Batel
Rua dos Jasmins, 541
2890-189 Alcochete
Portugal
